Protocolo de Montreal: Redução de HCFCs e Controle de HFCs
Com a implementação de medidas para reduzir a produção e o consumo de HCFCs e controlar a importação de HFCs, conforme estabelecido pelo Protocolo de Montreal e reforçado por regulamentações nacionais, o setor de refrigeração e climatização brasileiro está passando por uma transformação significativa.
O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção ou redução e do consumo das substâncias responsáveis por sua degradação, como por exemplo, os Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e os Hidrofluorcarbonos (HFCs). Muitas destas substâncias estão presentes nos fluidos refrigerantes, utilizados nos sistemas de refrigeração.
No Brasil, as mudanças recentes nas políticas relacionadas ao tema têm impactado significativamente o mercado de refrigeração e climatização. Assim, seguindo as diretrizes mencionadas acima, a Refrigeração TIPI informa aos clientes e parceiros do mercado HVACR que, desde o dia primeiro de janeiro de 2024, estão vigentes as novas normas para os volumes - as conhecidas cotas - de HCFCs e HFCs comercializados no país. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é a Instituição Federal responsável pelo controle e por garantir que o Brasil cumpra a sua parte no tratado.
A Instrução Normativa nº 20, de 16 de dezembro de 2022, estipula uma redução na oferta de 63,5% de HCFCs, em relação à base. As informações podem ser conferidas detalhadamente site do Ibama e no Diário Oficial da União. (Fonte: Diário oficial da união, Edição 238, Seção 1, Página 190, publicado em 20/12/22. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-20-de-16-de-dezembro-de-2022-452049183).
Já em relação aos HFCs, a Instrução Normativa do Ibama nº 29, de 18 de dezembro de 2023, regulamenta as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidrofluorcarbonos (HFCs) e suas misturas contendo os HFCs, fixando assim, limites de importação com base em médias de consumo dos anos de 2020, 2021 e 2022, das quais formaram uma nova linha de base. Desta forma, ficam definidos limites máximos de importação de HFCs para todas as empresas. Como já mencionado, estas normativas entraram em vigor no dia primeiro deste ano e irão permanecer até 2029, quando se iniciará uma nova redução de 10%. (Fonte: Diário oficial da união, Edição 242, Seção 1, Página 251, publicado em 21/12/23. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-29-de-18-de-dezembro-de-2023-532304353).
Em suma, as recentes mudanças nas políticas relacionadas aos HCFCs e HFCs, impulsionadas pelo Protocolo de Montreal e regulamentações nacionais, estão remodelando o cenário da refrigeração e climatização no Brasil. Neste contexto, a Refrigeração TIPI tem se destacado como uma empresa envolvida com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, sempre respeitando as normas vigentes que regulamentam o setor.
A TIPI, juntamente com sua marca própria Friven, estão alinhadas com os princípios de sustentabilidade e inovação, e visam oferecer soluções ecoeficientes e de alta qualidade para seus clientes. Estamos empenhados em colaborar para um futuro mais limpo, contribuindo para a redução do impacto ambiental e para a construção de um setor de refrigeração e climatização mais sustentável. Nos comprometemos também com as práticas de ESG - "Environmental, Social, and Governance", seguindo um conjunto de padrões no âmbito de governança ambiental, social e corporativa.
Entenda a diferença entre HCFCs e HFCs
É importante compreender a diferença entre HCFCs e HFCs. Enquanto os HCFCs contêm átomos de cloro e são menos prejudiciais à camada de ozônio do que os HCFCs, ainda contribuem para o aquecimento global. Exemplos de HCFCs incluem o R-22, amplamente utilizado em sistemas de ar-condicionado.
Os HFCs, por outro lado, são livres de cloro, mas têm um alto potencial de aquecimento global. O R-134a, normalmente encontrado em sistemas de refrigeração automotiva, é um exemplo de HFC.
